Pandemia gera proibições nos condomínios

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Durante a pandemia do novo coronavírus, as medidas restritivas também devem ser respeitadas dentro dos condomínios. Norberto Lopes, advogado do Sindicato de Habitação de Pernambuco (Secovi-PE), orientou sobre as regras nesse período e explicou que os salões de festa devem ser fechados até mesmo para assembleias.

“Salão de festa, neste momento, é para estar fechado. Não tem que ter nenhum tipo de concentração nele, o que não inclui só festa, porque normalmente no salão de festa são realizadas as assembleias. As assembleias também têm que estar canceladas, totalmente suspensas”, disse.

Segundo Norberto Lopes, caso o síndico precise tomar alguma decisão, ele tem outras vias para fazer isso, sem reunir as pessoas para uma assembleia.

“Caso haja necessidade de o síndico fazer algum procedimento, ele consulta o conselho fiscal ou conselho consultivo, faz um comunicado, todos assinam e transmitem essa comunicação para os demais condôminos”, declarou.

Em relação aos eventos particulares, dentro dos apartamentos, o advogado afirmou que os síndicos e condôminos precisam estar atentos.

“Lembrando que o síndico tem a responsabilidade, segundo o artigo 1348 do Código Civil, inciso segundo, de promover o bem-estar de todos os condôminos. Nesse momento de pandemia, o bem-estar é a saúde. Então, o síndico, identificando esse tipo de comprometimento, deve notificar o condômino e, havendo a reincidência, deve até multar”, explicou.

Ainda segundo Norberto Lopes, as reformas também estão proibidas neste momento – salvo em situação muito específica. Em relação à reformas, as únicas que podem são aquelas de caráter de urgência, que o não-reparo pode trazer algum perigo iminente ou uma difícil reparação futuramente”, afirmou.

Serviços de entrega durante a pandemia

De acordo com o advogado, o delivery também precisa seguir regras impostas pelo condomínio, a fim de reduzir o contato entre os entregadores e os moradores.

“Todo serviço de delivery não deve passar da portaria. Temos dois colaboradores essenciais no condomínio que tem que ser dada toda importância, que são o porteiro e o zelador. Nesse caso, o porteiro vai recepcionar, interfonar para o condômino que pediu a solicitação. Quando chegar, vai ser feita a higienização do produto”, declarou.

Fonte: g1.globo.com/pe/pernambuco